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Resolução nº 102, 15 de dezembro de 2009.
Publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal
e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Anexo I - Despesas, Repasses e Receitas
Anexo II - Acompanhamento da Execução Orçamentária
Anexo III - Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos
Anexo V - Membros e Agentes Públicos
Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício
de cargo em comissão ou função de confiança
Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
Os Anexos I e II correspondem ao link "Contas Públicas" (ou pode ser visualizado em arquivo ".pdf" no link "Pessoal") e dos Anexos
III ao VIII, ao link "Pessoal"
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