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Órgãos Julgadores
Tribunal Pleno
  Composição
  Desembargador Osmair Couto - Presidente
Desembargador Tarcísio Régis Valente - Vice-Presidente
  Desembargadora Leila Conceição da Silva Calvo
  Desembargador Roberto Benatar
  Desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza
  Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza
  Desembargador Edson Bueno de Souza
  Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes
  Horários de realização das sessões ordinárias
  Sessão Judicial - penúltima quinta-feira de cada mês, às 09h00 (RA n. 068/2006 e RA n. 140/2009)
  Sessão Administrativa - penúltima quinta-feira de cada mês, após a Sessão Judicial (Art. 140, § 2º, do Regimento Interno)
   
Primeira Turma
  Composição
  Desembargador Edson Bueno de Souza – Presidente
  Desembargador Roberto Benatar
  Desembargador Tarcísio Régis Valente
  Horários de realização das sessões ordinárias
  1ª Turma - terças-feiras às 09h00 (RA n. 068/2006 e RA n. 140/2009)
   
Segunda Turma
  Composição
  Desembargadora Leila Conceição da Silva Calvo - Presidente
  Desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza
  Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza
  Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes
  Horários de realização das sessões ordinárias
  2ª Turma - quartas-feiras às 09h00 (RA n. 068/2006 e RA n. 140/2009)
   

 

 
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